Termos de uso

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Ao utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e ser regido pelas regras aqui descritas. Por favor, revise-as cuidadosamente. Se você não concorda com alguma de nossas regras, você não deve utilizar o MILVUS. Este acordo aplica-se a todos os serviços.

Aceitação do acordo

Como CLIENTE, você concorda com os termos e condições descritas nesse acordo, para utilização da plataforma MILVUS. Este acordo substitui todos os acordos anteriores ou contemporâneos, INCLUSIVE VERBAIS, representações, garantias, entendimentos com relação a plataforma e serviços, este acordo pode ser alterado a qualquer momento sem aviso prévio específico de acordo com a necessidade da CONTRATADA.

Direitos autorais

O conteúdo, gráficos, design, compilação, tradução magnética, conversão digital e outros assuntos relacionados com ao sistema MILVUS e Serviços são protegidos por direitos autorais aplicáveis, marcas registradas e outros direitos de propriedade (incluindo, mas não se limitando a propriedade intelectual). A cópia, redistribuição, uso ou publicação por você de qualquer um desses assuntos ou qualquer parte do sistema MILVUS ou de qualquer parte dos recursos de seus Serviços, exceto conforme permitido pela Seção 4 abaixo, é estritamente proibido. Você não adquire direitos de propriedade sobre qualquer conteúdo, documento ou outros materiais vistos através do Sistema MILVUS ou seus Serviços. A publicação de informações ou materiais no Site, Sistema MILVUS não constitui uma renúncia a qualquer direito sobre tais informações e materiais. Parte do conteúdo no site e total conteúdo do sistema MILVUS são os trabalhos com direitos autorais.

 

Marcas de serviços

“milvus.com.br” e outros ligados ao nosso site são marcas registradas e outros produtos e nomes de empresas mencionados no site “milvus.com.br” ou durante o trabalho de serviço podem ser marcas comerciais de seus respectivos proprietários.

 

Licença limitada

Será concedida uma licença não transferível, não exclusiva e revogável para acessar e usar o Sistema MILVUS e os seus Serviços em estrita conformidade com este Acordo, seja impresso ou versão eletrônica.

 

Restrições e proibições de Uso

Sua licença para o acesso e uso do Sistema e serviços MILVUS e qualquer informação, materiais ou documentos (coletivamente definidos como “Conteúdo e Materiais”) estão sujeitos às seguintes restrições e proibições de uso:

Você não pode, sob pena de arcar com a multa prevista na cláusula 5.3 a1 do contrato1, sem prejuízo de perdas e danos e demais implicações na esfera cível e criminal:

  1. copiar, imprimir, republicar, exibir, distribuir, transmitir, vender, alugar, arrendar, emprestar ou disponibilizar, sob qualquer forma ou por qualquer meio toda ou qualquer parte do site “MILVUS.com.br” ou Serviços ou qualquer conteúdo e materiais recuperados dos mesmos;
  2. criar compilações ou trabalhos derivados de qualquer conteúdo e materiais do site ou serviços;
  3. usar qualquer Conteúdo e Materiais do Site ou Sistema MILVUS de qualquer forma que possa infringir qualquer direito autoral, direito de propriedade intelectual;
  4. remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de copyright ou outro aviso de propriedade ou termos de uso contidas no Site ou Sistema MILVUS;
  5. remover, decompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software Site ou do Sistema MILVUS;
  6. utilizar qualquer processo automático ou manual para colher informações do Site ou dos serviços;
  7. utilizar o Site ou Sistema MILVUS com a finalidade de reunir informações para ou transmitir e-mail comercial não solicitado;
  8. utilizar o Site ou Sistema MILVUS de uma forma que viole qualquer lei estadual ou federal que regulamenta email, fax e chamadas telefônicas;
  9. exportar ou reexportar o Site ou Sistema MILVUS ou qualquer parte dele, ou qualquer software disponível no ou através do Site MILVUS.

¹5.3. Além das obrigações dispostas neste instrumento, são obrigações da CLIENTE:

a) Abster-se de locar, sublocar, vender, consignar, ceder ou transferir a qualquer título, ou mesmo emprestar o Sistema a terceiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas; reproduzir os materiais escritos que acompanham o Sistema; e alterar, descompilar, decompor ou fazer engenharia reversa do Sistema;

a.1) Se caracterizada qualquer infração a esta cláusula, as partes fixam desde já, em favor da MILVUS, uma indenização mínima equivalente a 50% da somatória de 12 mensalidades, sem prejuízo de perdas e danos adicionais que vierem a ser apuradas e demais implicações no âmbito cível e criminal;

 

Os anunciantes

O Site e o Sistema MILVUS podem conter publicidade e patrocínios. Os anunciantes e patrocinadores são responsáveis por garantir que o material enviado para inclusão no Site e Serviços é preciso e está em conformidade com as leis aplicáveis. Nós não somos responsáveis pela ilegalidade ou qualquer erro, inexatidão ou problema em materiais do anunciante ou patrocinador.

 

Registro

Nosso serviço exige que você se registre. Se você se registrar, você concorda em nos fornecer informações de registro precisas e completas. O seu registro deve ser feito usando seu nome real, cada registro é para uso pessoal e não em nome de qualquer outra pessoa ou entidade. É expressamente vedado a utilização das seções registradas sob seu nome ou o acesso, por terceiros, sendo proibido que, pelo mesmo registro, mais de um usuário utilize
o sistema. Você é responsável por impedir esse uso não autorizado. Você é responsável por manter a segurança da sua conta e senha. Você também é responsável por todo o conteúdo postado e atividade que ocorre em sua conta.

 

Erros, correções e mudanças

Podemos fazer alterações nas características, funcionalidades ou conteúdo do Site e Sistema MILVUS a qualquer momento. Reservamo-nos o direito a nosso critério para editar ou apagar quaisquer documentos, informações ou outro conteúdo do site.

 

Homologação do serviço

Executar rotinas paralelas manuais, ou por outros meios, até provar por sua inteira responsabilidade os resultados obtidos pela implantação e utilização dos nossos serviços. Só após essa análise, você dará início a operação efetiva dos nossos serviços. É de sua responsabilidade o cumprimento dos prazos legais para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de obrigações, independentemente do serviço contratado.

 

Conteúdo de Terceiros

Conteúdo de terceiros podem aparecer no Site e Sistema MILVUS ou pode ser acessível através de links do site e Sistema MILVUS. Nós não somos responsáveis e não assumiremos nenhuma responsabilidade por quaisquer erros, distorções de lei, difamação, omissões, falsidade, obscenidade, pornografia ou palavrões nas suas declarações, opiniões, representações ou qualquer outra forma de conteúdo no site ou serviços prestados a você. Você entende que as informações e opiniões no conteúdo de terceiros representam apenas os pensamentos do autor, e não refletem necessariamente as nossas crenças ou opiniões.

 

Atividade ilegal

Reservamos o direito de investigar reclamações ou violações relatadas deste Acordo e tomar qualquer ação que considerem adequadas, incluindo, mas não limitado a relatar qualquer atividade ilegal suspeita às autoridades policiais, reguladores, ou outros terceiros e divulgar qualquer informação necessária ou apropriada a essas pessoas ou entidades relacionadas ao seu perfil, endereços de e-mail, histórico de uso, materiais, endereços IP e informações de trânsito publicado.

 

Uso da informação

O MILVUS pode armazenar dados fornecidos por você que pode ou não ser um segredo comercial. Se você, cliente, inserir dados na nossa base considerada por você um segredo comercial, você entende que os dados serão recebidos pelo MILVUS sem referida restrição. O MILVUS não é responsável por quaisquer perdas associadas com a divulgação das informações consideradas confidenciais por você.

 

Serviços terceirizados

Podemos permitir propaganda de determinado produto ou serviços de terceiros ou prestadores de serviços (“Fornecedores”) a partir do qual você pode comprar ou não determinados bens ou serviços. Nós não operamos ou controlamos os produtos ou serviços oferecidos. Os Fornecedores são responsáveis por todos os aspectos do processamento de pedidos, realização de faturamento e atendimento ao cliente. Você concorda que o uso ou compra de tais produtos ou serviços é de seu risco, sem garantias de qualquer espécie por nós.

 

Links para outros sites

O Site e os Serviços podem conter links para outros sites. Nós não somos responsáveis pelo conteúdo, exatidão ou opiniões expressas em tais sites e tais sites não são investigados, monitorados ou verificados quanto à precisão ou integridade por nós. A inclusão de qualquer site ligado em nossas páginas site e dos serviços não implica na aprovação ou endosso do site ligado a nós. Se você decidir acessar esses sites de terceiros, você o faz por sua própria conta e risco.

 

Conformidade legal

Você concorda em cumprir todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis, estatutos, portarias e regulamentos sobre o uso dos nossos serviços.

 

Pagamento

Você deverá pagar ao MILVUS o número de usuário (s) multiplicado pelo valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas no ato da contratação. Caso o CLIENTE, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido. A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento acarretará em multa de 10% (dez), além de 1% (um) de juros de mora ao mês e correção monetária.

Após 15 dias em mora haverá suspensão do acesso SERVIÇO até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao SERVIÇO somente será restabelecido após a identificação pela MILVUS do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até três dias úteis após a data de pagamento pelo CLIENTE. Caso o CLIENTE não resolva a pendência financeira no prazo de 30 (trinta) dias contados do vencimento do valor não pago, a MILVUS se reserva o direito de rescindir o presente EULA e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do CLIENTE que por ventura estejam armazenadas no SOFTWARE. Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE serão atualizados anualmente pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.

 

Intransferível

O seu direito de usar o Sistema MILVUS, bem como nome de usuário e senha é um direito pessoal e intransferível.

 

Cancelamento

O presente instrumento é firmado pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo que, ao final do período inicial e mantendo-se a contratação, este passará a vigorar por prazo indeterminado.

No período de vigência do contrato, caso a CLIENTE rescinda unilateralmente e de forma imotivada, arcará com multa compensatória correspondente à 30% da soma das mensalidades faltantes para o término do período.

Passando a vigorar o contrato por prazo indeterminado, este poderá ser rescindido unilateralmente, por qualquer das partes, desde que respeitado o aviso prévio de 30 (trinta) dias. A solicitação de cancelamento por parte da CONTRATANTE deve ser encaminhada ao e-mail financeiro@milvus.com.br tendo a CONTRATADA o prazo de 5 dias úteis para acatar a solicitação. O cancelamento não liquida valores pendentes.