Entenda O Que É A Lei De Proteção De Dados

Proteção De Dados: Entenda O Que É A Lei

Proteção de dados é um termo que, juridicamente, faz referência à proteção de dados pessoais. Nesse contexto, a pessoa deve ter o direito de determinar a utilização de suas informações, evitando que os dados pessoais sejam usados como forma de discriminação ou danos ao cidadão ou à sociedade.

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2020, a preocupação das empresas com os dados de seus clientes aumentou consideravelmente.

Assim, tornou-se assunto cotidiano entre gestores e equipes de todos os setores as políticas e medidas que devem ser adotadas para garantir a proteção das informações fornecidas pelos usuários. 

Leia também: LGPD: o que é, como funciona e para que serve (Guia Completo) 

Para apoiar esse processo, contar com sistemas confiáveis e com funcionalidades que permitam um maior controle e segurança da informação é fundamental.

Se você ainda não conhece o Milvus e não sabe como essa plataforma pode auxiliar sua equipe de TI, continue a leitura.

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Proteção de dados: o que é?

Proteção de dados pessoais garante poder ao dono da informação para decidir a utilização sobre ela.

Proteção de dados é um termo que faz referência aos dados pessoais de usuários. Ainda que seja mais comum com o advento da internet, a preocupação com a proteção de dados vai além do mundo virtual.

Imagine em tempos em que a correspondência era comum. Agora, pense o que aconteceria (e talvez até tenha acontecido, não sabemos) se a empresa de entrega de cartas divulgasse o seu endereço para pessoas não autorizadas.

Ou, então, outras empresas de serviços, como telefonia e bancos. Isso, sabemos, acontece com mais frequência do que deveria. Ainda é comum que bancos transmitam informações pessoais do cliente entre si, como forma de bloquear créditos, por exemplo. 

Essa prática vai contra a proteção de dados, e é ilegal, se considerarmos a nova LGPD. Por isso, muitas empresas já se preocuparam em rever processos e adotar medidas que cumpram essa legislação.

Proteção de dados na internet

Com a internet, a proteção de dados se tornou uma preocupação ainda maior. Isso porque o volume de informações disponíveis na rede é absurdo. E, você sabe, o usuário não tem conhecimento suficiente para tomar as devidas precauções.

Com isso, as vulnerabilidades criadas pelo mau comportamento do usuário (e, claro, por existirem pessoas com más intenções) colocam em cheque a segurança, inclusive física, dos usuários.

Dessa forma, cabe às empresas estabelecer medidas de prevenção e mecanismos de segurança para evitar que ocorram vazamentos de informações, protegendo seus clientes e até a si mesmos.

Leia também: segurança cibernética

O Que São Dados Pessoais?

Juridicamente, quando falamos em “proteção de dados”, é dos dados pessoais que estamos nos referindo. 

Dados pessoais são as informações que permitem identificar um indivíduo ou formar grupos deles, possibilitando uma exclusão, discriminação ou atos que causem danos morais, financeiros ou físicos. 

São exemplos: 

  • Nome;
  • Sobrenome;
  • Endereço;
  • Telefone;
  • Raça, cor ou etnia;
  • Religião;
  • Sexo;
  • Orientação sexual;
  • E-mail;
  • Dados bancários;
  • Renda familiar;
  • Entre outros.

Princípios da proteção de dados

A proteção de dados envolve uma série de medidas que tem como objetivo garantir a segurança dos dados de pessoas e empresas.

Assim, está muito próxima à segurança da informação.

Isso porque a proteção de dados deve assegurar que as informações não estejam vulneráveis a ataques, vazamentos ou corrompimentos. 

O processo para isso está baseado em três pilares principais. São eles: 

Confidencialidade

Os dados devem poder ser acessados apenas por pessoas autorizadas. Ou seja: a empresa deve garantir que dados confidenciais não estejam disponíveis para usuários sem permissão. 

Integridade

As informações devem ser confiáveis. Por isso, a proteção de dados deve garantir que eles não possam ser alterados, mantendo-se íntegros e precisos, conforme foram criados ou informados.

Disponibilidade

Os dados devem estar disponíveis para serem acessados a qualquer momento, desde que por pessoas autorizadas e conforme os níveis de permissão configurados ou disponibilizados pelo gestor. 

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Proteção de dados e LGPD

A proteção de dados será mais cobrada a partir da LGPD, lei nacional que prevê uma série de medidas para a segurança das informações pessoais.

Ainda tem dúvidas sobre “o que é a lei geral de proteção de dados”? Então, saiba que a LGPD é a lei nacional que prevê a adoção de uma série de medidas e cuidados para a proteção de dados pessoais.

Na Europa, a lei para o mesmo fim já está em vigor.

Leia também: LGPD x GDPR: entenda a diferença entre a lei brasileira e a europeia.

No Brasil, a LGPD deveria ter entrado em vigor ainda em 2020. No entanto, um número grande de empresas não estava preparada para as adequações.

A fim de evitar a aplicação de multas que refletissem em uma dificuldade econômica ainda maior, especialmente para as pequenas empresas, uma prorrogação foi aprovada.

Dessa forma, a nova data de vigência da lei é Janeiro de 2021. Em Agosto de 2021 começarão a ser aplicadas as multas decorrentes do não cumprimentos das obrigações.

Quer saber mais sobre a LGPD e como se adequar a essa realidade? Confira os artigos que já preparamos sobre o assunto:

 

Quais Os Fundamentos Da Lei De Proteção De Dados?

A LGPD tem como fundamentos a privacidade, a autodeterminação informativa e o direito à liberdade. Dessa forma, busca garantir que o tratamento de dados pessoais seja transparente, justo e realizado de maneira ética, respeitando os direitos fundamentais dos indivíduos.

Quem Fiscaliza A Lei De Proteção De Dados?

A fiscalização da lei de protecao de dados pessoais é realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a ANPD. Ela tem o poder de aplicar penalidades por violações, garantindo o cumprimento das normas e a proteção efetiva dos direitos dos titulares.

Quais Os Direitos Dos Titulares?

Os titulares dos dados possuem diversos direitos. Isso inclui o acesso às informações que as organizações têm sobre eles, o direito de corrigir dados imprecisos, a portabilidade de dados e, crucialmente, o direito ao esquecimento, que permite solicitar a exclusão de seus dados.

Como Deve Ser Feito O Tratamento De Dados?

O tratamento de dados é uma prática essencial na era digital, mas deve ser conduzido com responsabilidade e ética para garantir a proteção dos direitos dos titulares. Para isso, é fundamental seguir as seguintes orientações: 

A LGPD estabelece que o tratamento de dados deve ser realizado de maneira lícita, transparente e para fins específicos e legítimos. Assim, as organizações são obrigadas a obter o consentimento do titular antes de coletar e processar seus dados.

Quem São O Controlador E Encarregado?

O controlador é a entidade ou pessoa que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados. O encarregado, por sua vez, é responsável por assegurar o cumprimento da legislação dentro da organização e atuar como ponto de contato para questões relacionadas à privacidade.

Como É A Segurança Da Informação

A segurança da informação é um campo vital na era digital! Afinal, é baseada em conceitos como a confidencialidade, que visa proteger informações sensíveis contra acesso não autorizado. 

Isso inclui o uso de controles de acesso, criptografia e práticas de gestão para garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso a determinados dados.

Além disso, é fundamentada na integridade, o que diz respeito à garantia de que os dados não sejam alterados de maneira não autorizada. Ainda, busca garantir que as informações estejam acessíveis quando necessário.  

Sem falar na autenticidade, que verifica a identidade dos usuários e sistemas. Mecanismos de autenticação, como senhas robustas, autenticação de dois fatores e certificados digitais, são fundamentais para confirmar a legitimidade das interações.

Por fim, também está sob o escopo da área responsabilidades como gestão de riscos, para identificar ameaças potenciais e reduzir ou mitigar os riscos.

Para que serve a lei de proteção de dados

O crescimento exponencial da produção de dados no mundo e a exposição cada vez maior das pessoas nas redes sociais abrem margem para as empresas usarem as informações em diferentes contextos e com variados fins.

Esse excesso de liberdade provocou a necessidade de criar uma legislação específica para lidar com o novo cenário e garantir a proteção de dados pessoais

Especialmente depois de eventos como o escândalo da Cambridge Analytica, em que dados de usuários do Facebook foram utilizados durante a campanha presidencial dos EUA.

Na Europa, a criação da GDPR (General Data Protection Regulation) foi uma forma encontrada para buscar solucionar problemas de vulnerabilidade de dados. Essa lei serviu como base para a LGPD, a lei da proteção de dados pessoais brasileira com o mesmo fim. 

O objetivo, em resumo, é garantir que o usuário tenha autonomia sobre suas próprias informações. Assim, ele tem o direito de ceder os dados, desde que entenda e aceite os motivos pelos quais esses dados estarão sendo armazenados e utilizados.

Ou seja: sua empresa não poderá capturar informações sem o consentimento claro do usuário, bem como enviar comunicações ou compartilhar esses dados com outras pessoas e usuários, se isso não tiver sido permitido pelo proprietário da informação.

Como a Milvus pode ajudar na proteção de dados

A Milvus é uma plataforma completa para gestão de TI e proteção de dados.

Contar com uma plataforma de gestão do time de TI pode auxiliar a proteção de dados, dependendo das funcionalidades disponíveis.

Com o Milvus, você consegue otimizar a ação da sua equipe de TI, aumentando a produtividade e a eficiência do time, sem necessidade de investir em um quadro funcional maior.

Além disso, as ferramentas disponíveis no sistema permitem um maior controle dos dispositivos conectados à rede, garantindo maior segurança às informações que são armazenadas e utilizadas pela empresa. 

Conheça algumas das funcionalidades disponíveis:

  • Gestão de consentimento de Cookies;
  • Gestão de Vulnerabilidade;
  • Controle de gestão de Mídias removíveis dos EndPoints;
  • Gestão de Serviços;
  • Gerenciador de licenças de software;
  • Gestão de Software instalados nos EndPoints.

Além disso tudo, o Milvus agora conta com uma ferramenta de adequação à LGPD. Com ela, você pode preparar sua empresa (ou seus clientes) para a nova lei proteção de dados

Falaremos sobre ela em seguida.

Entenda o funcionamento de proteção de dados do Milvus

Independente se você faz parte de um time de TI de uma empresa, seja consultor de TI ou pertença a uma empresa de outsourcing de TI, a Milvus é para você.

Com a nova ferramenta criada especialmente para apoiar a adequação dos processos à lei de dados pessoais, o Milvus permite que você:

  • Gerencie o ciclo de vida das solicitações do titular de maneira simples e eficaz;
  • Crie formulários de entrada de solicitação personalizáveis;
  • Comunique-se de forma segura através do portal;

Além disso, mantendo todos os registros de solicitações e interações com o titular dentro da plataforma, você facilita possíveis futuras auditorias.

Para implementar, basta 3 passos simples:

  • Customizar barra: aplique as mesmas cores e fontes do site do cliente em apenas 3 minutos;
  • Copiar e colar o script: em 1 minuto, copie o script gerado no Sistema Milvus e cole no site do cliente;
  • Testar e validar: Agora é só entrar no site do cliente e verificar se está tudo conforme o planejado.

Conheça as vantagens oferecidas pela ferramenta:

Análise automática de Cookies

Nosso script analisa todo o site e cria automaticamente a lista de cookies, separados por categoria.

Banner totalmente customizável

Permite que você selecione tipo, tamanho e cor das fontes, além da cor do banner e a inserção do logo da sua empresa e do seu cliente (White Label). 

Assim, ajuda a encaixar perfeitamente na aparência geral do site do seu cliente.

Registro de consentimento

Cria e mantém um registro de consentimento, com as preferências de cookies dos usuários, que poderá ser usado em uma eventual auditoria de LGPD. Tudo seguro, nas nuvens e disponíveis para consulta em qualquer lugar, a qualquer momento.

Portal do cliente

Todos os recursos da LGPD (Consentimento de Cookie) estarão disponíveis no portal do Cliente, facilitando a adoção da ferramenta.

Dashboard em tempo real

Saiba com que frequência os novos visitantes estão aceitando ou recusando sua política de cookies.

OutSource DPO

Possibilidade de terceirização de DPO (Data Protection Officer) para seu cliente.

Conclusão

 

A proteção de dados deve ser uma preocupação e um compromisso constante nas empresas de todos os setores.

A proteção de dados é assunto cada vez mais recorrente entre pessoas, gestores e times de variados setores. No departamento de TI o assunto é essencialmente mais sensível, já que cabe a esses profissionais tomarem medidas preventivas de segurança.

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Contar com uma plataforma que permita um melhor controle dos dados e das informações compartilhadas, com níveis de acesso e permissões de usuários, é fundamental. 

Com o Milvus, você ainda conta com outras funcionalidades indispensáveis para o bom andamento do trabalho dos profissionais de TI. 

Automatizando processo de rotina, também sobra mais tempo para que os responsáveis pensem em soluções estratégicas e eficazes para o melhorar a sua operação como um todo.

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Deseja aprender mais sobre como melhorar a sua gestão e processos em TI? Separamos alguns artigos que você pode gostar: 

 

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Obrigado por ler até aqui.

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